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MEI para costureiras: como formalizar-se

MEI para costureiras: como formalizar-se

Saída para quem deseja se formalizar, abrir um MEI para costureiras dá segurança e acesso a direitos trabalhistas importantes. Uma costureira pode ser MEI desde que se encaixe nos requisitos, o que pode ajudar o negócio a crescer e manter-se saudável.

Para saber mais sobre o MEI e como abrir sua empresa, continue a leitura!

O que é MEI?

MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, é um sistema para empreendedores que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário. Sua criação, em 2009, deve-se pelo incentivo à formalização de trabalhadores autônomos das mais variadas áreas.

Com ele, é possível possuir um número de CNPJ, emitir notas fiscais eletrônicas e conseguir descontos e facilidades na hora de pagar impostos relacionados ao trabalho. Além disso, quem é registrado como MEI não precisa possuir livro-caixa e contador e evita processos burocráticos complexos.

Ao invés de arcar com diferentes impostos e contribuições, quem é MEI paga apenas uma taxa, que consiste no valor referente à contribuição ao INSS e impostos referentes à atividade (comércio ou prestação de serviços).

Para ter direito ao CNPJ via MEI, o negócio deve lucrar, no máximo, R$ 81 mil por ano (valor conferido em fevereiro de 2020). Quando o lucro é superior, é necessário abrir a empresa em outros formatos, como micro ou pequena empresa. Quem já é MEI e começa a lucrar acima desse valor pode se desvincular e converter a organização para outro formato de maneira simples e rápida.

MEI para costureiras

Uma costureira pode abrir MEI desde que seu negócio se encaixe entre as CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas para a categoria. Confira as atividades de MEI que se encaixam na atividade de uma costureira:

  • Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida independente (1412-6/01)
  • Costureiro(a) de roupas, sob medida independente (1412-6/02)
  • Crocheteiro(a) independente (1422-3/00)
  • Customizador(a) de roupas independente (1340-5/99)
  • Fabricante de partes de peças do vestuário – facção independente (1412-6/03)
  • Fabricante de partes de roupas íntimas – facção independente (1411-8/02)
  • Fabricante de partes de roupas profissionais – facção independente (1413-4/03)
  • Fabricante de roupas íntimas independente (1411-8/01)
MEI para costureiras - cnae e atividades
O MEI para costureiras abrange diversas atividades do ramo.

Como visto, existem diversos CNAE para costureira. Escolha aquela categoria em qual seu trabalho melhor se encaixa, sendo possível selecionar mais de uma opção.

Direitos e deveres

Todo MEI possui direitos e deveres que devem ser cumpridos para garantir a manutenção da empresa e ficar regularizado. Uma das principais obrigações é o pagamento das taxas de MEI, que deve ser feito todos os meses, até o dia 21 ou próximo dia útil. Quem não paga, não possui direito a benefícios previdenciários.

O valor da taxa varia de acordo com a atividade do microempreendedor. Todos pagam 5% do valor do salário mínimo, referente à contribuição de INSS, enquanto prestadores de serviço pagam R$5 adicionais e categorias referentes a comércio e indústria pagam R$1 adicional.

Além da taxa, o MEI precisa gerar um relatório anual com o faturamento da empresa. Chamado de DASN-SIMEI, esse relatório deve ser entregue sempre até o final do mês de maio.

Com o pagamento em dia, o MEI goza de diversos benefícios previdenciários. São eles:

  • Salário maternidade para quem contribui a, pelo menos, 10 meses;
  • Auxílio doença e aposentadoria por invalidez, para quem contribui a, pelo menos, 12 meses;
  • Aposentadoria por idade, para quem contribuiu por 180 meses ou mais.
  • Pensão por morte ou auxílio reclusão para dependentes, desde que o titular tenha contribuído por 18 meses ou mais, sendo que o benefício varia de acordo com dados, como idade do cônjuge.
MEI para costureiras - beneficios auxilio maternidade
Entre os benefícios, o MEI para costureiras dá direito a salário maternidade.

Passo a passo

Para te ajudar no processo de formalização, criamos um passo a passo para o MEI. Desde 2010, o caminho é inteiramente online, sendo realizado através do Portal do Empreendedor. Na página inicial, clique em “formalize-se” e confira mais informações sobre a categoria.

Depois de ler sobre, clique novamente em “formalize-se” para começar, de fato, o processo.

MEI para costureiras - tutorial
Menu para quem deseja ser MEI, no Portal do Empreendedor.

Agora, é necessário inserir seus dados pessoais. Digite seu CPF e o número do título do eleitor, caso seja isento do Imposto de Renda, ou o número do recibo do IR, caso contrário.

Uma nova janela será aberta, e nela deverá ser preenchido outros dados pessoais e escolhido um nome fantasia para a empresa. Insira também o capital social, ou seja, o valor que será utilizado para dar início às atividades.

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Com essa etapa completa, escolha a ocupação principal e as secundárias da empresa, de acordo com os códigos de CNAE descritos acima. Selecione a forma de atuação, como pela internet, porta a porta, local físico, entre outros, e o endereço comercial. Quem trabalha de casa pode colocar o endereço residencial sem problemas.

Agora, leia os documentos indicados, confirme as declarações de desimpedimento, da opção pelo Simples Nacional e o enquadramento, de acordo com os termos apresentados.

Ao fim de todo o processo, receberá um Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e um alvará temporário de 180 dias. Para o definitivo, procure a prefeitura de sua cidade.

Caso prefira acompanhar o passo a passo em vídeo, confira o tutorial criado pelo canal Sebrae Talks:

https://www.youtube.com/watch?v=8HBEzWdgvQk

Criar um MEI é uma forma de proteger seu negócio e formalizar-se, garantindo benefícios para eventuais problemas. Com ele, seu negócio tem tudo para crescer!

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